Rescisão indireta de contrato de trabalho

Existem diferentes tipos de demissão no mercado de trabalho, e um deles é a rescisão indireta. A rescisão indireta é um tipo de demissão em que o colaborador tem o direito de solicitar o término do seu contrato de trabalho com a empresa devido a uma falta grave cometida pela organização. É uma forma de demissão por justa causa iniciada pelo próprio empregado.

Geralmente, a rescisão indireta ocorre quando a empresa apresenta comportamentos inadequados, pois assim como o colaborador deve ter um comportamento adequado em seu trabalho, o empregador também possui responsabilidades nesse sentido.

Conforme estabelecido no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, é garantido ao empregado o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho e buscar a devida indenização quando:

1. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
2. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
3. Correr perigo manifesto de mal considerável;
4. Não cumprir o empregador com as obrigações do contrato;
5. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
6. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
7. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, afetando sensivelmente a importância dos salários.

Nesse tipo de rescisão, todos os direitos do empregado em caso de demissão sem justa causa são preservados por lei, incluindo o seguro desemprego, pagamento de horas trabalhadas, indenização do FGTS, entre outros.

Fonte: blog.solides

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