Nova portaria modifica processos no Licenciamento de Importação

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última semana, a Portaria SECEX nº 031/2017 pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que faz uma série de modificações em alguns processos para operações de comércio exterior. Como modificará o Licenciamento de importação? A principal delas foi no Licenciamento de Importação que, através do…

Reforma tributária já é negociada entre políticos do Congresso

Na última terça-feira (18), Michel Temer conversou com parlamentares sobre a Reforma Tributária focada nos tributos PIS/COFINS. Essas alíquotas são cobradas para os regimes tributários de Lucro Presumido e Lucro Real, e também de forma específica em operações de comércio exterior. Com essa reforma impostos seriam unificados para simplificar a apuração dessas tributações. Objetivo planejado…

TTD para setor siderúrgico

Como funciona o benefício fiscal TTD para o setor siderúrgico?

O TTD é um Tratamento Tributário Diferenciado que visa a redução da carga tributária e/ou o incentivo fiscal sobre alguns produtos ou segmentos de negócio. Existem benefícios direcionados ao comércio exterior, como os já abordados aqui, que são o TTD 409 para operações de importação em geral, o TTD 410, específico para operações de importação…

benefícios fiscais para o setor têxtil

Como funciona o benefício fiscal TTD para o setor têxtil?

Os tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs, são benefícios fiscais que visam a redução da carga tributária e/ou o incentivo fiscal sobre alguns produtos ou segmentos de negócio. Existem diversas modalidades de benefícios fiscais, como o direcionado ao comércio exterior, os quais já abordados aqui e aqui, neste texto falaremos sobre os benefícios fiscais para o…

siscoserv

Receita Federal informa o que deve ser declarado no Siscoserv

Na última quarta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1707/2017, referente ao Siscoserv. Está instrução informa que não se deve incluir juros nas operações declaradas pelo sistema conforme a IN na íntegra a seguir: “A obrigação prevista no caput não se estende ao valor dos…

ttd 77 importação agronegócio

TTD 77: Como importar matéria-prima para agronegócio

As empresas que querem importar matérias-primas como adubos e fertilizantes, para atuar no mercado do agronegócio, também podem se beneficiar das vantagens fiscais que Santa Catarina oferece para operações de comércio exterior. No texto de hoje você vai entender como funciona o TTD 77. O diferente do TTD 409, o TTD 77 oferece diferimento na entrada da importação de “matéria-prima,…

Exportações por modal aéreo: entenda como será o novo processo

Na última quinta-feira (23), o Governo Federal lançou um novo processo de exportações por modal aéreo no Portal Único de Comércio Exterior. A partir disso será possível fazer operações de exportação com trâmites simplificados. O novo processo substitui a documentação exigida anteriormente, como o Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação…