ATUALIZAÇÃO TABELA INSS CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12

No dia 17 de janeiro de 2022, o Diário Oficial da União dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e trouxe as atualizações de valores com base na variação do INPC de 2021, conforme tabela divulgada oficialmente pela Imprensa Oficial. Para os empregados, empregados domésticos e trabalhadores…

PAT: o que é e quais os benefícios para as empresas?

Sabe o que é PAT? O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma parceria entre Governo e empresas, visando à garantia de uma alimentação de qualidade, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um programa de adesão voluntária e não obrigatória. O PAT é permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro…

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Tirando dúvidas sobre o projeto de Reforma Trabalhista

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 38/2017 da Reforma Trabalhista, agora a votação segue para a sanção presidencial. Veja algumas modificações que ocorrerão caso a reforma seja aprovada: Férias As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo assim exigido que um desses períodos tenha um…

Entenda o que é RPA

RPA é a sigla que significa Recibo de Pagamento Autônomos, é um documento que deve ser emitido pela empresa contratante de um profissional (Pessoa Física) para a prestação de algum serviço pontual. Ou seja, é emitido por quem contratou o serviço de pessoa física que não esteja regida pelo sistema CLT – Consolidação das Leis…