imposto de importação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: Governo zera para lista de bens de capital

Na última quarta-feira (20), o comitê executivo da Camex divulgou que vai zerar o imposto de importação para alguns bens de capital, esses itens vão de equipamentos médico-hospitalares, até máquinas para a indústria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20. Confira alguns dos seguintes itens que deixarão de contar…

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Prefis SC: Santa Catarina prorroga programa de regularização fiscal

Publicado no fim de setembro, o Decreto Nº 1.487 traz a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis SC). Segundo o governo, foi recebido a autorização pelo Confaz para prorrogar o programa, para que contribuintes possam regularizar débitos do ICMS com, em alguns casos, 90% de desconto sobre multas e juros. A…

Dropshipping

Dropshipping: O que é? Como é tributado?

O Dropshipping é uma operação que surgiu no exterior, dentro do modelo de e-commerce, para viabilizar a venda de mercadorias por meio de plataforma virtual. Neste modelo, o “anunciante” da plataforma age como uma espécie de intermediário, não possuindo estoque físico para realizar a venda, e, solicitando ao seu fornecedor que realize a entrega direta…

Transferência de Bens Imóveis do Sócio para a Empresa

Transferência De Bens Imóveis Do Sócio Para A Empresa

Hoje iremos tratar sobre os bens imóveis transferido dos sócios para a empresa pessoa jurídica na finalidade de incorporação ao patrimônio da empresa, sendo ele integralização ou aumento do capital social, no que tange a tributação do ITBI Imposto Sobre Transferências de Bens Imóveis. Transferência de Bens Imóveis do Sócio para a Empresa De acordo…

Demais pessoas jurídicas (Imunes e Isentas, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)

Obrigações Acessórias: Você sabe o que é? Sua empresa está em dia?

Obrigações acessórias são declarações entregues a Receita Federal, ao Estado e também ao Município. Em resumo elas constam informações de receitas, suas despesas, impostos apurados e seus respectivos pagamentos. Temos também as declarações trabalhistas, onde constam todas as informações dos empregados e folha de pagamentos. Existem declarações mensais e anuais, de acordo com o regime…

Bloco X: Envio dos arquivos é prorrogado para 2022

Bloco X: Envio dos arquivos é prorrogado para 2022

A Diretora de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina (DIAT), por meio do Ato n° 34/2021, alterou o cronograma de obrigatoriedade de transmissão de arquivos eletrônicos digitalmente assinados por estabelecimentos usuários do ECF e do PAF-ECF. Agora, as empresas com códigos específicos que ainda não atendem ao bloco x, deverão enviar as informações até…