Novo Simples Nacional: novas atividades serão inclusas no regime?

A partir de 2018, entrará em vigor a nova legislação que modifica o regime tributário Simples Nacional. Mais quais mudanças afetarão a sua empresa? E quais são os pontos importantes que você deve estar atento ao próximo ano para não ser excluído deste regime? Leia nossa série de artigos sobre o Novo Simples Nacional! Neste artigo…

Despacho aduaneiro

Receita publica nova modalidade de despacho aduaneiro de importação

Nesta última quinta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 1759/2017. Ela modifica legislação anterior criando uma nova modalidade de despacho aduaneiro de importação que será aplicada somente para cargas marítimas. Nesta modalidade, o registro de Declaração de Importação (DI) poderá ser liberada antes que a carga chegue…

O que mudou com a consolidação do novo Pert?

Após a prorrogação do prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o último dia para adesão deste parcelamento termina hoje (31). O Pert é um refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias para pessoas físicas e jurídicas. Com a sanção da Lei nº 13.496/2017 pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (24), foi consolidado…

Serviços de armazenagem tem imposto ISS reduzido, em São Francisco do Sul

Neste mês, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, o Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 78/2015 que aborda sobre a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) cobrada para serviços de armazenagem no município. O Projeto foi apresentado aos vereadores pelo Procurador-Geral do Município, Vitor Aguiar Barreta, no…

Imposto de Importação

Veja os tipos de produtos que terão isenção no Imposto de Importação

Na quarta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União as resoluções Camex nº 80 e nº 81 que modificam o percentual de recolhimento da alíquota do Imposto de Importação.  O que muda na alíquota do Imposto de importação? Agora, 153 máquinas e equipamentos passam a zerar o percentual de recolhimento deste imposto. Essa alíquota era…