Santa Catarina retira a substituição tributária de alguns segmentos

O estado de Santa Catarina revogou o regime de substituição tributária para alguns segmentos. Produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico ficam excluídos da sistemática da substituição tributária. Segundo a nova resolução, as mudanças começam a ser implementadas a partir do dia 1 de abril. Elas são válidas para vendas destinadas a…

regimes tributários

Regimes tributários: Entenda as particularidades de cada um

Entender os regimes tributários pode ser um tanto quanto complicado. Atualmente existem três opções principais: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Neste post vamos explicar como funciona cada um deles. Simples Nacional Empresas do Simples Nacional tem a tributação mais simplificada entre os três regimes. O Simples é um regime compartilhado…

Camex altera tarifa dos tributos

Camex altera imposto de importação de bens de Capital e de Informática e telecomunicação

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União duas resoluções, nº 14 e nº 15, que alteram as tarifas tributárias de bens de capital e de informática e telecomunicação. Essas resoluções reduzem para 0% as alíquotas do imposto de importação sobre esses produtos. As reduções tarifárias já entraram em vigor, mas são…

bloqueio de bens sem autorização judicial

Lei para bloqueio de bens sem autorização judicial é regulamentada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) publicou uma portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. Segundo esta nova normativa, a Fazenda pode consultar os bens cadastrados em nomes de devedores e bloqueá-los diretamente pelo cartório. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o…