ATUALIZAÇÃO TABELA INSS CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12

No dia 17 de janeiro de 2022, o Diário Oficial da União dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e trouxe as atualizações de valores com base na variação do INPC de 2021, conforme tabela divulgada oficialmente pela Imprensa Oficial.

Para os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela do INSS em 2022 ficou da seguinte forma:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO	(R$) ALÍQUOTA INSS
até 1.212,00	7,5
de 1,212,01 até 2.427,35	9%
de 2.427,36 até 3.641,03	12%
de 3.641,04 até 7.087,22	14%

Contribuição do contribuinte individual e facultativo em 2022:

Para o contribuinte individual (autônomo) e facultativo, a alíquota de 20% permanece, variando o valor da contribuição conforme o salário de contribuição, limitado ao novo teto previdenciário de R$ 7.087,22.

Dessa forma o valor mínimo da contribuição é R$ 242,40 e o valor do teto máximo R$ 1.417,44, sendo possível o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e o teto para fins de contribuição.

ALIQUOTA	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
11%	R$ 133,32
5%	R$ 60,60

Reajuste dos benefícios do INSS em 2022:

Além disso, a partir de 2022 os benefícios concedidos até 31/12/2021 serão reajustados pelo INPC, que acumulou alta de 10,16% no ano passado.

Portanto, somente receberão reajuste integral de 10,16% os benefícios concedidos até janeiro de 2021. Assim, o reajuste é proporcional nos benefícios com data de início (DIB) posterior.

Por fim, a portaria também regulamentou as contribuições de trabalhadores vinculados aos regimes próprios de previdência:

BASE DE CONTRIBUIÇÃO	(R$) ALÍQUOTA INSS
até 1.212,00	7,5
de 1,212,01 até 2.427,35	9%
de 2.427,36 até 3.641,03	12%
de 3.641,04 até 7.087,22	14%
de 7.087,22 até 12.136,79	15%
de 12.136,79 até 24.273,57	17%
de 24.273,57 até 47.333,46	19%
acima de  47.333,46	22%

Os demais ajustes podem ser verificados no Diário Oficial da União.

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