PAT: o que é e quais os benefícios para as empresas?

Sabe o que é PAT? O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma parceria entre Governo e empresas, visando à garantia de uma alimentação de qualidade, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um programa de adesão voluntária e não obrigatória. O PAT é permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro…

Covid-19: ANS aprova inclusão do teste de covid-19 na cobertura de planos

Nesta quarta-feira dia 19 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada a inclusão do teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (coronavírus Covid-19) nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos aos beneficiários de planos de saúde. A partir da publicação do Diário Oficial da…

LEI COMPLEMENTAR 188/2021: Aumenta limite para enquadramento no MEI-Caminhoneiro

No dia 31 de dezembro de 2021 o Diário Oficial da União realizou a alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), modificando a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação…