bloqueio de bens sem autorização judicial

Lei para bloqueio de bens sem autorização judicial é regulamentada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) publicou uma portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. Segundo esta nova normativa, a Fazenda pode consultar os bens cadastrados em nomes de devedores e bloqueá-los diretamente pelo cartório. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o…

e-commerce benefício fiscal

Como funciona o benefício fiscal para o E-commerce?

Santa Catarina oferece algumas espécies de benefícios fiscais que podem trazer economia tributárias nas mais diversas operações. O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) destinado às empresas comerciais importadoras já foi abordado aqui. Nesse post explicaremos como essa vantagem tributária pode beneficiar as empresas de E-commerce. Os TTDs podem aplicar diversas formulações de redução na carga do…

SC pode receber investimento de empresas chinesas na área logística

Na lista das 10 principais origens de operações de importação em Santa Catarina, divulgada pela publicação Santa Catarina em Dados 2017, a China fica em primeira posição no ranking. E o investimento de empresas chinesas em Santa Catarina poderá crescer para 2018. Isso porque existem vários investimentos logísticos portuários sendo estruturados este ano no estado…