Qual a diferença entre as vantagens logísticas de importação por Santa Catarina e Espírito Santo?

Como você já pode ler no nosso blog, em Santa Catarina existem benefícios fiscais para estimular operações de comércio exterior nos portos catarinenses. O incentivo fiscal destinado a importação se chama Tratamento Tributário Diferenciado 409. Já abordamos também uma comparação entre os benefícios fiscais de Santa Catarina e Paraná que você conferir aqui. Neste artigo, faremos um comparação entre as vantagens logísticas da importação por Santa Catarina e Espírito Santo:

Outro incentivo para importações aplicado no Brasil é do estado do Espírito Santo. Por mais que não se enquadre em um incentivo fiscal, o Espírito Santo foi uma dos primeiros estados a colocar em prática esse tipo de vantagem logística para incentivar mais operações de importação e exportação nos portos da região.

Ele funciona como um financiamento – um incentivo financeiro – chamado Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) que pode chegar em até 8% do valor total das saídas interestaduais posteriores à importação.

Neste sistema de benefício, o ICMS é igualmente diferido na importação, não sendo exigido seu pagamento no ato do desembaraço aduaneiro. No entanto, diferente do estado de Santa Catarina, não há uma economia tributária efetiva no que tange ao ICMS devido nas saídas efetuadas pelo estabelecimento importador, ocorrendo apenas a concessão de percentual a título de incentivo financeiro.

Mas como funciona a importação por Santa Catarina?

Já em Santa Catarina, o Fisco Catarinense passa a recolher apenas um percentual, a título de garantia, exigida pelo estado, que varia entre 0,6% a 2,6% dependendo do produto importado.

A Machado Contabilidade disponibiliza uma planilha para download onde você pode efetuar a simulação e verificar o impacto da tributação nas suas operações. É fundamental procurar um profissional capacitado para esclarecer e aplicar a melhor solução para a economia tributária da sua empresa.

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Conheça os benefícios fiscais em Santa Catarina

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