Regime Tributário: Qual é o melhor para minha importação?

Há vários fatores que influenciam diretamente nos custos da importação. São alguns deles: local onde está sediada a empresa importadora, o porto utilizado para o desembaraço aduaneiro, logística e armazenagem. Assim como especificidades do próprio produto. Por isso, o planejamento tributário é essencial para evitar surpresas antes de operacionalizar importação.

Nesse panorama, além de considerar a existência de benefícios fiscais concedidos por SC no ICMS-Importação, bem como o regime tributário para recolhimento de tributos (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), é necessária uma análise inteligente não apenas dos custos na importação, mas também no cenário de tributação da empresa como um todo, a fim de obter a máxima economia tributária.

Afinal, qual regime tributário escolho?

Um dos pontos que podem influenciar na redução de custos tributários na importação é a observância do princípio da não cumulatividade do PIS e COFINS, que permite o creditação dos valores pagos tanto na importação quanto na revenda, o que ocorre apenas quando a empresa é tributada pelo Lucro Real.

Para as empresas enquadradas no Lucro Presumido são aplicados os regimes cumulativos, que utilizam alíquotas mais baixas, mas não permitem o crédito de PIS e COFINS, sendo que estes valores acabam por compor o custo dos produtos importados, impactando diretamente na formação final dos preços praticados e na competitividade da importadora no mercado.

Os créditos de IPI e ICMS na Importação são devidos tanto na tributação pelo Lucro Real, quanto pelo Lucro Presumido. Porém, dependendo do produto importado, os valores pagos a título de PIS e COFINS tornam-se uma parcela considerável do desembolso.

A análise acerca do regime tributário mais benéfico à empresa deve ser efetuada considerando o negócio como um todo. Deve estar de acordo com suas especificidades e possibilidades de economia tributária e alinhado ao planejamento estratégico da empresa.

Caso contrário, o ganho obtido com a eventual aplicação de benefício tributário concedido pelos estados na importação, como os TTDs 409, 410 e 411 em Santa Catarina, pode ser revertido em custo tributário com o pagamento de Impostos Federais.

Além disso, para você que quer fazer uma importação oferecemos o download gratuito de uma planilha de TTD para saber o quanto pode reduzir com o ICMS fazendo sua operação por Santa Catarina. Efetuamos também os trâmites necessários para a realização do pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para sua importação pelo estado.